| Projeto: |
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PL 23 06/03/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-23/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0023-2018 |
| Promovente: |
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Alessandro Guedes |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA ENTRE A RUA ANECY ROCHA E A AVENIDA VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANECI ROCHA ( RUA ) / BAIXA RENDA / CONSTRUCAO / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / IGUATEMI ( DISTRITO ) / IMOVEL / JOSE ALENCAR GOMES DA SILVA ( AVENIDA VICE PRESIDENTE ) / POPULACAO CARENTE / TERRENO / UNIDADE HABITACIONAL / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0713-2019
ver documento URB1245-2019
ver documento SAUDE2035-2019
ver documento FIN0915-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/02/2018 | Encaminhado em 08/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 22/03/2018 | | CCJ | Recebido em 22/03/2018 | Encaminhado em 20/05/2019 | | URB | Recebido em 20/05/2019 | Encaminhado em 26/08/2019 | | SAUDE | Recebido em 27/08/2019 | Encaminhado em 31/10/2019 | | FIN | Recebido em 31/10/2019 | Encaminhado em 22/01/2021 | | SGP12 | Recebido em 22/01/2021 | Encaminhado em 22/01/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 02/02/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 03/02/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | FIN | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 14/09/2021 | | SGP23 | Recebido em 14/09/2021 | Encaminhado em 22/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 144/2018 de 10/04/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 494/2018 de 06/09/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiteração do ofício sgp-12 nº 144/2018
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/10/2018 atraves do(a) Ofício A.T.L. nº 424/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 781/2018
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